| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/05/2017 |
| Data de publicação | 04/05/2017 |
| Ementa |
Cria a Comissão de Análise e Aprovação de Requerimentos visando à restrição à circulação em Vilas, Ruas sem Saída e Ruas sem impacto no trânsito local e regulamenta o seu funcionamento e o fluxo dos procedimentos administrativos a serem instaurados, em decorrência da Lei nº 16.439/16, regulamentada pelo Decreto nº 56.985/16. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/2017 , p. 17 |
| Origem |
PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ - PR/BT |
| Palavras-chave |
BUTANTÃ COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PEDIDOS DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA E DE TRANSPORTES PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SEM SAÍDA TRÂNSITO VILA |
