PROCESSO 6018.2020/0079286-5

Portaria nº 13/2020/SEAH

Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento de Convênios – COMAC, que acompanhará o Termo de Convênio nº 01/AHM/2012, firmado entre a extinta Autarquia Hospitalar Municipal (“AHM”) e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.

O Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a reorganização a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos que dispõe o Decreto Municipal Nº 59.685, de 13 de agosto de 2020;

Considerando a necessidade de disciplinar a Gestão, Fiscalização, Supervisão e Controle dos serviços prestados.

RESOLVE:

Art. 1º: Constituir a Comissão de Acompanhamento de Convênios – COMAC, que tem por objetivo o acompanhamento técnico e administrativo do desempenho dos serviços prestados pela conveniada, devendo:

I - Recomendar adequações e/ou intervenções para o cumprimento dos itens constantes no Termo de Convênio;

II - Avaliar os relatórios de prestação de contas mensalmente, conforme mês vigente e plano de trabalho e as recomendações das unidades de saúde, como também definir propostas de aprimoramento do processo de acompanhamento do Termo de Convênio nº 01/AHM/2012.

Art. 2°: A comissão de acompanhamento de convênios será composta por dois representantes (titular e suplente) da Coordenadoria de Assistência Hospitalar vinculada a Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar e por dois representantes (titular e suplente) de cada um dos seguintes Hospitais Municipais: Prof. Dr. Alípio Correa Neto; Dr. Alexandre Zaio; Dr. Carmino Caricchio; Dr. José Soares Hungria; Dr. Arthur Ribeiro de Saboya e Prof. Dr. Waldomiro de Paula.

Membros da Comissão De Acompanhamento De Convênios:

LOCAL DE ATUAÇÃO NOME RF

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR Flavia Maria Porto Terzian 600.327.3/6

Andrea Gonçalves 829.295.7/1

H.M. PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETO Maria Dalva Ferreira Rocha 626.225.2/1

Wellington Cardoso Soares 835.321.2/1

H.M. DR. CÁRMINO CARICCHIO José Carlos Ingrund 503.033.1/5

Flavio Campaña Inojosa 564.384.8/2

H.M. DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA Josiane Motta e Motta 831.831.0/1

Beatriz Anderaos da Costa Alves 527.781.7/3

H.M. PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA Rogerio Caldeira 616.222.3/4

Daniela Paulo Cerqueira Neres 830.118.2/1

H.M. TIDE SETUBAL Carlos Alberto Velucci 590.582.6/5

Iordan Coriolano de Carvalho 576.522.6/1

SAMU Vagner Urias 613.927.2

Camerina Martina da Silva 797.555.4

Art. 3°: A frequência das reuniões se dará em dois momentos distintos e a cada quatro meses, que deverão ser designadas pelos representantes da Coordenadoria de Assistência Hospitalar: em um primeiro momento para apresentação dos dados consolidados pelos representantes das Unidades de Saúde, juntamente com os representantes da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, para avaliação e considerações acerca da prestação de contas da conveniada, com relação aos quatro meses antecedentes, e na sequência, em outro momento, com a Comissão e a presença de representantes da conveniada para fechamento do quadrimestre.

Art. 4º: As Atas provenientes das reuniões da COMAC serão, posteriormente, juntadas ao Termo de Convênio nº 01/AHM/2012, formalizando a efetiva atuação da Comissão.

Art. 5º: A comissão deverá observar a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 57.575/2016, subsidiariamente a aplicação da Lei Federal nº 8.666/93, além do disposto no artigo 20 da Portaria nº 2.342/2016-SMS.G e demais normas aplicáveis à espécie.