PORTARIA 77/13 – AHM/SMS

O Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

Considerando:

- A necessidade de cumprimento dos prazos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – acerca da retenção da da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – nas depedências do empregador para as anotações necessárias;

- O grande número de formalizações nas CTPSs dos empregados públicos lotados nas unidades de saúde e administrativas da Autarquia Hospitalar Municipal;

- O disposto no artigo 12, incisos V e XVIII, da Lei Municipal 13.271/2002;

RESOLVE:

I – Delegar atribuição para proceder à alteração da razão social, atualizações salariais, registro de férias e contribuição sindical em Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS – e/ou em Fichas ou Livros de Registro relativos a Empregados Públicos lotados nas unidades de saúde ou administrativas da Autarquia Hospitalar Municipal, aos servidores abaixo relacionados e na seguinte conformidade:

H.M. Dr. Alexandre Zaio:

Mara Regina Cunha de Vasconcelos RF 40026261

H.M. Prof. Waldomiro de Paula:

Nívea Cristina Rufino de Oliveira RF 80024881

Julianna Barros Major Machado da Silva RF 80025607

Sandro Florentino de Lima RF 80027031

H.M. Dr. Carmino Caricchio:

Iracema Montemagni Segala RF 31639461

H.M. Dr. Benedicto Montenegro:

Cristina Maria dos Santos Fávero RF 60319512

H.M.M Prof. Mario Degni:

Sylvia Regina Valto Braz Lopes RF 50521455

H.M. Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto:

Sandra Maria Santana Girodo RF 63627881

Sara Ferreira de Souza Giovenardi RF 54670471

H.M. Dr. Fernando Mauro Pires Rocha:

Eliana de Araujo Fonseca RF 50520144

Dorival Celestino dos Santos RF 30002199

Rosana Aparecida Figueiredo Amicis RF 40580175

Ana Chrystina de Miranda RF 30002193

H.M. Dr. Ignácio Proença de Gouvêa:

Débora de Oliveira Carvalho RF 40025172

Orlando Nascimento de Souza RF 40026071

H.M. Dr. José Soares Hungria:

Rosemeire Fernandes RF 50510496

A.H.M. Sede:

Cristiane Vieira Almeida da Paixão RF 30002310

Egidia Maria Ascrovani da Costa RF 30002321

Cassio Cavalcante Farias RF 60337280

Rosineide Tobia dos Santos RF 50501225

Roberto Dominguez RF 0500136

Andrea Aparecida de Assis RF 50570147

Adriana Vitalino de Almeida RF 40025131

André Santos de Menezes RF 60020737

P.A. Jd. Macedônia:

Rosiane Aparecida Rodrigues Lima RF 60021347

Maria José da Silva RF 30002438

H.M. Tide Setúbal:

Edson de Santana Braga RF 85616182

Gilberto Vieira Carli RF 80025917

II - Delegar atribuição para proceder ao registro de contratação e dispensa em Carteiras de Trabalho e Previdência Soical – CTPS – e/ou Fichas ou Livros de Registro e Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho relativos a Empregados Públicos lotados em unidades de saúde e administrativas da Autarquia Hospitalar Municipal, exclusivamente aos seguintes servidores:

Cristiane Vieira Almeida da Paixão RF 30002310 A.H.M. – Sede

Cleber Bernardello RF 60386724 A.H.M. – Sede

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário, em especial as Portarias 126/2010-AHM e 069/2013-SUP.G/AHM.