PORTARIA 263/10 - AHM

A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 50.478, de 10 de março de 2009, CONSIDERANDO os dispositivos no art. 9º da Lei Municipal nº 13.271 de 04 de janeiro de 2002; CONSIDERANDO a Constituição da República Federal do Brasil na Seção II – Da Saúde, arts. 196 e 198, inciso III, de 05/10/88, e a Lei Federal 8.142, de 28/12/90; CONSIDERANDO a 140ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, que na pauta de reunião e na ordem do dia, debateu, discutiu-se e encaminhou - junto ao seu colegiado Pleno - a melhor forma de indicar e eleger os respectivos Conselheiros que comporiam o segmento dos usuários junto ao Conselho Deliberativo e Fiscalizador da Autarquia Hospitalar Municipal,RESOLVE:

I – Compor o Conselho Deliberativo e Fiscalizador – CONDEFI - da Autarquia Hospitalar Municipal, conforme segue:

II - Os representantes do Poder Executivo Municipal, na forma de indicação:

Gustavo Guilherme Kuhlmann- RF 511.335.1.02 – Titular

Amaury Zatorre Amaral- RF 629.551.7.00 - Suplente

Alice Custódio de Almeida - RF 754.688.00 - Titular

José Claudio Domingues- RF 575.793.2.00 - Suplente

Edmir Peralta Rollemberg Albuquerque - RF 641.208.4.01 - Titular

Rosa Maria Marotta - RF 543.896.9.00 - Suplente

III – Homologar a indicação dos representantes do segmento dos Usuários, conforme o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 140ª Reunião Ordinária realizada em 21 outubro de 2010, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 12.546 de 07/01/98, regulamentada pelo Dec. Municipal 38.576/99, de 07/01/98:

Nadir Francisco do Amaral-RG. 9.868.142-4-Titular

Álvaro Rossi -RG. 3.420.699-1- Suplente

Maria Lucia Ferreira Costa –RG. 17.661.657-3-Titular

Valdivino dos Santos Rocha-RG. 13.036.031-4-Suplente

José Guilherme de Andrade-RG. 29.547.362-Titular

Francisca Andrade Quinteros-RG.16.205.552-3-Suplente

Nicolau Caruso Filho-RG.10.348.990-3-Titular

Adão do Carmo-RG. 8.520.452-Suplente

Paulo Barbieri-RG. 6.922.751-2-Titular

Maria Auxiliadora Chaves Silva RG.34.677.738-0-Suplente

IV – Cabe ao primeiro nomeado do segmento de representantes do Poder Executivo Municipal, a presidência dos trabalhos e da Comissão;

V – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.