CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 31 de 6 de Novembro de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/11/2024
Data de publicação 07/11/2024
Ementa

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e emitir parecer técnico em processos de penalidades autuados para verificação de irregularidade em face das Concessionárias dos Serviços Funerários e Cemiteriais do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/11/2024 , p. 116
Origem

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

PENALIDADE

IRREGULARIDADE

CEMITÉRIO MUNICIPAL

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO