CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 30 de 27 de Dezembro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/12/2022
Data de publicação 28/12/2022
Ementa

Designação do encarregado de proteção de dados pessoais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2022 , p. 35
Origem

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

Palavras-chave

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD