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PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 1 de 15 de Março de 2022

Aprova o Manual de Identidade Visual da SP Regula para os Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana prestados em regime público e concedidos a parceiros privados. O Gerente de Saneamento Ambiental da SP Regula, no uso de suas atribuições previstas no art. 14 do Decreto Municipal 50.173, de 13 de abril de 2021 e no art. 1º da Resolução 002/SP-Regula/2022;

Processo Sei n.º 9310.2022/0000158-1.

PORTARIA DA GERÊNCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA – nº 001 DE 15 DE MARÇO DE 2022.

Aprova o Manual de Identidade Visual da SP Regula para os Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana prestados em regime público e concedidos a parceiros privados. O Gerente de Saneamento Ambiental da SP Regula, no uso de suas atribuições previstas no art. 14 do Decreto Municipal 50.173, de 13 de abril de 2021 e no art. 1º da Resolução 002/SP-Regula/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, na forma dos Anexos I, II e III integrantes desta Portaria, o Manual de Identidade Visual a ser adotado pelas concessionárias de serviços divisíveis de limpeza urbana prestados em regime público.

§1º. O referido Manual, em formato digital, deverá ser requerido gratuitamente à Gerência de Saneamento Ambiental da SP-REGULA.

Art. 2º. As concessionárias terão 3 (três) meses a contar da publicação desta portaria para adequarem-se às exigências nele previstas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo