PORTARIA Nº 096/SUB-AD/GAB/2019

JOSÉ RUBENS DOMINGUES FILHO, Subprefeito de Cidade Ademar, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, item XXVI, da Lei nº 13.399 de 01 de Agosto de 2002;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Dec. 53.484 de 19 de outubro de 2012, o qual instituiu o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis;

RESOLVE:

I – DELEGAR aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa desta Subprefeitura:

a) A responsabilidade pela guarda dos bens móveis municipais entregues à posse e uso nas respectivas Unidades, estando os referidos bens cadastrados no SBPM ou não;

b) A responsabilidade pela confecção anual dos inventários analíticos patrimoniais de bens móveis alocados nas respectivas Unidades para controle.

II – DELEGAR ao servidor FABIANO DA SILVA DANTAS, RF: 727.517.0

a) A responsabilidade pela manutenção atualizada das informações quanto à chapeamento dos bens patrimoniais, incorporações, transferências, baixas dos bens móveis e veículos e movimentações dentro do SBPM;

b) Competência para abertura de processo para incorporações, transferências e baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis;

c) Competência para receber e controlar os inventários analíticos entregues pelas Unidades Administrativas desta Subprefeitura.

Parágrafo único – Para fins de cumprimento das referidas responsabilidades delegadas, atribui-se ao servidor a competência para elaboração de cronograma anual e/ou extraordinário de procedimentos para inserção e manutenção das informações no SBPM, assim como para direta solicitação de informações e providências das unidades administrativas correlatas.

III – DELEGAR aos servidores abaixo elencados, nos termos dos artigos 6º, §2º e 7º e do parágrafo único do artigo 25 do Decreto 53.484/12, a responsabilidade pelo inventário analítico anual e controle patrimonial dos bens móveis municipais entregues à posse e uso das correspondentes unidades administrativas/operacionais:

GABINETE

- ANDREIA BUENO DE AZEVEDO, RF: 717.920.1

ASSESSORIA JURÍDICA

- JOSÉ ODAIR PENNA, RF: 589.617.7

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

- ELIANA APARECIDA BOLDRIN PROVINCIATTI, RF: 531.754.1

- ZILMA SANTOS DE SOUZA, RF: 665.674.9

SETOR DE COMPRAS

- WILLIAN FORTUNATTI, RF: 734.440.6

PRAÇA DE ATENDIMENTO

- MIRIAM MARQUES CASTRO, RF: 650.584.8

ASSESSORIA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

- HERBERT CAETANO DA SILVA, RF: 734.331.1

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

- ROSELENE DA SILVA, RF: 595.028.7

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

- GABRIELA MARÍLIA PIRES ALVES DE SOUZA, RF: 752.604.1

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

- MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DE BESSA, RF: 581.521.5

SETOR DE CADASTRO

- GABRIELA MARÍLIA PIRES ALVES DE SOUZA, RF: 752.604.1

SUPERVISÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

- ELISABETH FERRAZ CASAGRANDE NEVES, RF: 636.160.9

SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

- CARLOS VIRGULINO RAMALHO, RF: 733.199.1

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

- MARIA CRISTINA DA SILVA REIS, RF: 573.495.9

- ROSELI APARECIDA FERREIRA, RF: 535.044.1

SUPERVISÃO DE HABITAÇÃO

- AILTON DOS SANTOS SILVA - RF: 851.647-2

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

- FABIANO DA SILVA DANTAS, RF: 727.517.0

SUPERVISÃO DE ESPORTES

- PAULO SERGIO VIEIRA, RF: 857.522.3

SUPERVISÃO DE CULTURA

- GERALDO VAROTE DE SOUZA, RF: 811.486.2

SETOR DE MANUTENÇÃO

- ELEOTÉRIO DE SOUZA VAZ, RF: 595.844.1

- JOSÉ ADÃO DE CASTRO, RF: 630.498.2

SETOR DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

- LOURISVALDO ALVES DE JESUS, RF: 650.615.1

SETOR DE ALMOXARIFADO

- GENÁRIO MENDES DA SILVA, RF: 643.169.1

UNIDADE DE TRANSPORTE INTERNO

- VICENTE SANCHES, RF: 480.538.1

CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA

- LEDA OLIVEIRA, RF: 594.145.8

CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR

- MARIA JOSÉ FUGULIN MIRANDA, RF: 543.700.8

Parágrafo único – Os servidores acima mencionados deverão realizar o acompanhamento e verificação dos bens patrimoniais afetos aos seus setores administrativos. Caso haja movimentação de bens entre as Unidades, também deverão enviar uma cópia impressa da movimentação no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis ao responsável indicado no item II.

IV – Delegar ao Supervisor da Supervisão de Administração e Suprimentos:

a) A responsabilidade pela guarda e distribuição dos bens patrimoniais móveis, quando de sua aquisição, até a efetiva entrega na unidade de destino, bem como pela guarda e descarte dos bens patrimoniais móveis inservíveis, até sua entrega ao destino final;

b) A responsabilidade, mediante laudo de avaliação do bem móvel, classificado como obsoleto, em desuso ou recuperável, pelos procedimentos junto ao Depto. de Gestão de Suprimentos e Serviços – DGSS, estabelecidos no artigo 21 do Decreto nº 53.484/2012;

c) A responsabilidade pela inserção do anúncio no BOA – Boletim de Ofertas Administrativas de bens patrimoniais móveis, que estejam ociosos;

V – As solicitações de bens patrimoniais deverão ser comunicadas à Supervisão de Administração e Suprimentos que, anteriormente a sua aquisição deverá:

a) verificar se existe a oferta do bem no BOA - Boletim de Ofertas da Administração, da Secretaria Municipal de Gestão, adotando os procedimentos para formalização da transferência, se for o caso e comunicando todas as movimentações de bens móveis ao Departamento de Patrimônio desta SUB-AD.

VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 094/PR-AD/GAB/2018.