PORTARIA N. __93__/SVMA-GAB/2017.
EDUARDO DE CASTRO
, Secretário Municipal do Verde e
do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são confe-
ridas por lei e;
CONSIDERANDO
o Sistema Nacional de Unidades de Con-
servação – SNUC, Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
artigo 225, parágrafo 1º;
CONSIDERANDO
o Decreto nº 43.329, de 12 de junho de
2003, ampliado pelo Decreto nº 50.201, de 07 de novembro
de 2008;
RESOLVE:
Art.1º. Criar a Comissão de Acompanhamento Técnico
para a construção da Sede Administrativa no Parque Natural
Municipal Fazenda do Carmo (PNMFC), referente à aplicação
dos recursos da compensação ambiental para o SNUC, rela-
cionados à implantação da Linha 15 Prata (monotrilho) da
Companhia Metropolitana.
Art. 2º. Designar os técnicos abaixo relacionados para compor essa Comissão:
* Helen Evelin de Souza – RF 843.288.1;
* Janio Marcos Rodrigues Ferreira – RF 784.357.7;
* Lucas Lavecchia de Gouvea – RF 825.412.5;
* Fabiana Lodi Honofre – RF 815.949.1;
* Luiz Paulo Meinberg Sacchetto Júnior – RF 784.161.2.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário