| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/08/2018 |
| Data de publicação | 11/08/2018 |
| Ementa |
Disciplina os procedimentos internos para garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, definindo as atribuições das unidades organizacionais para as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/08/2018 , p. 23 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
| Palavras-chave |
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC ACESSO À INFORMAÇÃO OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CMAI |
| Temas Relacionados |
