| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/02/2024 |
| Data de publicação | 14/02/2024 |
| Ementa |
Fixa as condições e especificações técnicas para que os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta instrumentem, quando da inauguração de novos equipamentos municipais, suas placas comemorativas e de identificação com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, de acordo com as atribuições do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 63.013, de 2023, |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/02/2024 , p. 55 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED (2017 - ) |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
ACESSIBILIDADE PLACA INFORMATIVA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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