| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/03/2020 |
| Data de publicação | 02/04/2020 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMT.GAB nº 186/2018 que institui as diretrizes e procedimentos para o uso e abertura de dados de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito do Município de São Paulo para fins de transparência pública e eficiência das ações de operação de trânsito e promoção de segurança viária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/04/2020 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
DADOS ABERTOS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA |
