PORTARIA nº 71/2024/SP-REGULA

Dispõe sobre a designação, no âmbito do Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, de Coordenador e Suplentes para acompanhamento, controle e manutenção de documentação no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional e estabelece providências correlatas.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-REGULA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1° Designar, no âmbito do Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, Coordenador e Suplente(s) para acompanhamento, controle e manutenção da documentação de regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas.

Art. 2° Para os fins previstos no art. 2º, § 1° do Decreto Municipal nº 52.295 de 5 de maio de 2011, com as alterações do Decreto Municipal nº 54.080 de 11 de julho de 2013 e Decreto Municipal nº 55.012 de 10 de abril de 2014, ficam designados os seguintes Empregados Públicos:

I - Coordenadora: Rita de Cássia Emery Sachse – RF 570.469-3, rsachse@spregula.sp.gov.br – tel.: 3396-7900.

II - Suplentes: Paulo César Martins - RF 713.771-1, pcmartins@spregula.sp.gov.br – tel.: 3396-7916; Reginaldo de Souza - RF 690.740-7, reginaldosouza@prefeitura.sp.gov.br - tel.: 3396-7916; Juliana Malaquias Marques - RF 797.254-7, julianammarques@spregula.sp.gov.br - tel.: 3396-7916.

Art. 3° Em caso de substituição será emitida Portaria específica para este fim.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Portaria SP-REGULA nº 10, de 09 de junho de 2022.