PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 65 DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 14.768.545,52 (Quatorze Milhões e Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Secretário da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.768.545,52(Quatorze Milhões e Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.4026.6384    Apoio à Cultura    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    217.850,00

25.10.13.392.4032.2007    Fomento e Difusão do Reggae e da Cultura Rastafari    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    102.728,00

25.10.13.392.4032.2012    Fomento e Difusão da Capoeira    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    889.517,34

25.10.13.392.4032.2065    Fomento e Difusão do Samba    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    4.754.685,20

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.040.000,00

25.10.13.392.4032.4311    Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    651.833,00

25.10.13.392.4032.6381    Lei de Fomento ao Teatro    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.130.650,98

25.10.13.392.4032.6386    Fomento à Música    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    28.000,00

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.945.000,00

25.10.13.392.4032.6388    Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.281,00

        14.768.545,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.122.4001.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    319.526,00

25.10.13.391.4032.6360    Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    46.451,00

25.10.13.391.4032.6416    Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    136.466,08

25.10.13.391.4032.6417    Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.604.697,41

25.10.13.392.4032.2025    Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.507.912,47

25.10.13.392.4032.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.287.798,55

25.10.13.392.4032.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.877.932,98

25.10.13.392.4032.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.597.618,04

25.10.13.392.4032.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    231.957,92

25.10.13.392.4032.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.158.185,07

        14.768.545,52

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE