Designa Gestor (ordenador de despesa) do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
PORTARIA Nº55/SMADS/GAB/2018
JOSE A. CASTRO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 3º, § 1º do Decreto nº 40.531/2001;
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 12.524/97 e seu Decreto regulamentador nº 40.531/01 e alterações;
CONSIDERANDO a necessidade e importância na indicação de servidor para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
RESOLVE
Art. 1º - Designar José Antonio de Almeida Castro, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer a função de Gestor (ordenador de despesa) do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 41/SMADS/GAB/2018, publicada em 18/08/2018, pág. 18.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo