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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 4 DE 11 DE MAIO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 4 de 11 de Maio de 2020)

  1. Portaria SMPED n° 4/2021 - Revoga a Portaria. (A portaria foi republicada sem a indicação de Revogação)