CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 394 de 3 de Dezembro de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/12/2024
Data de publicação 04/12/2024
Ementa

Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2025, nos termos do § 1º do artigo 4º da Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/12/2024 , p. 30
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

REAJUSTE ANUAL

REAJUSTE

REAJUSTE DE PREÇO