CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA - SUB/IT Nº 31 de 2 de Julho de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/07/2019
Data de publicação 03/07/2019
Ementa

Indica o ponto que especifica como passível de outorga de permissão de uso em via pública para o melhor uso do espaço público.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/07/2019 , p. 11
Origem

SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA - SUB/IT

Palavras-chave

COMIDA DE RUA

ESPAÇO PÚBLICO

OUTORGA

PERMISSÃO DE USO

VIA PÚBLICA