| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/04/2018 |
| Data de publicação | 06/04/2018 |
| Ementa |
Define os procedimentos para a análise do EIV/RIV, defesa e recursos administrativos no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação dos processos administrativos analisados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/04/2018 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT |
| Palavras-chave |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA INSTALAÇÃO HELIPONTO, HELIPORTO AERÓDROMO AMPLIAÇÃO IMPLANTAÇÃO CONSTRUÇÃO NORMA TÉCNICA |
