Portaria 003/SMJ/PROCON de 30 de abril de 2020.

O Coordenador da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, notadamente o artigo 8º do Decreto Municipal nº 58.414/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 1º da Portaria PROCON 01/SMJ/PROCON de 10 de janeiro de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar para atuar como fiscais do PROCON, nos termos do inciso I do artigo 12 do Decreto Municipal nº 58.414/2018, os seguintes servidores:

I- Adjair Bertochi, RF 857.538.0

II- Patricia Pacheco Rubino de Oliveira, RF 879.456-1

III- Renato Martins, RF nº 715.439-9;

IV- Nilton Chagas, RF nº 855.690-3;

V- Ligia Palma de Barros Latorre Lobo, SMJ, RF nº 726.624-3;

VI- Rodmir Francisco Ervolino, SMJ, RF nº 696.405-2;

VII- Alexandre Da Silva Rodrigues, RF nº 878907-0;

VIII- Carlos Enescu, RF nº 673851-6;

IX- Moisés Turoli Fernandes Da Silva, RF nº 878894-4.

X- Igor Cavalcante Gomes Santos - RF 880.451-6

XI- Vitor Jacobsen Nunes - RF 859.262-4."

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.