PORTARIA Nº 28/2020/CGM-G, de 11 de fevereiro de 2020.

Designa servidores para participação nos grupos de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, no ano de 2020

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 138 da Lei municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013, com base no art. 27 da Lei municipal 16.974, de 23 de agosto de 2018,

CONSIDERANDO a ações definidas a serem implementadas pelos órgãos participantes, conforme decidido na XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro- ENCCLA, realizada na cidade de Belo Horizonte - MG, de 18 a 22 de novembro de 2019,

R E S O L V E:

Art. 1°- Designar os seguintes servidores como membros titulares, com seus respectivos suplentes, para implementação das ações adotadas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, para o ano de 2020, conforme anexo a esta Portaria.

AÇÃO 07/2020: Aprimorar os mecanismos de compartilhamento de informações entre órgãos administrativos de fiscalização e controle, e entre estes e os de persecução criminal e improbidade administrativa, com vistas a preservar a segurança jurídica.

Coordenadores: RFB, COAF - Suplentes: PGFN, CVM

Titular: Rodrigo Morello Alves - rmorello@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Marcela Fernandes Lassi de Oliveira Lourenço - mflassi@prefeitura.sp.gov.br

AÇÃO 08/2020:Elaborar diagnóstico sobre as possibilidades de uso de tecnologias como blockchain no setor público.

Proponente: AGU - Coordenador: AGU - Suplente: BNDES

Titular: Carlos Eduardo de Oliveira - cedoliveira@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Eden dos Santos Costa - edencosta@prefeitura.sp.gov.br

AÇÃO 09/2020: Elaborar diagnóstico analítico da estrutura de prevenção à corrupção dos

orgãos federais, estaduais e municipais.

Proponente: TCU - Coordenador: TCU - Suplente: CNMP

Titular: Eduardo Betenjane Romano – ebromano@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Barbarah da Silva Dantas - bsdantas@prefeitura.sp.gov.br

AÇÃO 10/2020: Elaboração e divulgação de um catálogo/portfólio de oportunidades de capacitação virtual e gratuita para observadores públicos, conselheiros de políticas públicas e servidores públicos, com foco em aspectos ligados à contratação pública e acompanhamento de políticas públicas, bem como adoção de outras iniciativas e instrumentos que estimulem a transparência e o fornecimento de dados abertos.

Proponente: Sociedade Civil (consolidação de diversas propostas) - Coordenadores: TCU e MPT - Suplente: ATRICON

Titular: Bruna Attina - battina@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Maria Lumena Balaben Sampaio - mlsampaio@prefeitura.sp.gov.br

AÇÃO 11/2020: Fomentar a implementação da transparência ativa por meio da disponibilização on-line, com fácil acesso aos instrumentos referentes aos atos que impliquem a realização de despesas públicas, em âmbito nacional (em todas as esferas federativas), como forma de facilitar o controle social e dificultar a prática de desvio de recursos públicos e corrupção.

Proponente: PF - Coordenador: PF - Suplente: MPF

COPI - Titular: Carolina Dalla Pacce - cdpacce@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Fábio Roberto Vieira - frvieira@prefeitura.sp.gov.br

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO UNGARO

Controlador Geral do Município