| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/04/2023 |
| Data de publicação | 14/04/2023 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos complementares necessários à aplicação do disposto no Decreto 62.070/2022, que dispõe sobre o Programa Pode Entrar. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/04/2023 , p. 73 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
PROGRAMA HABITACIONAL POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PROGRAMA PODE ENTRAR APROVA RÁPIDO REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - REAP OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PORTAL DE LICENCIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB ALVARÁ OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO |
