PORTARIA 206, DE 13 DE JUNHO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para a inclusão dos seguintes membros:

Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Titular: RAFAEL CARVALHO DE MORAES – RF 826.602.6

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Titular: LÚCIA REGINA GUIMARÃES DE LEMOS – RF 816.783.4

Suplente: FÁBIO DE GODOY – RF 821.105.1

II – Cessar, em consequência, os efeitos dos atos que nomearam os senhores LÚCIA REGINA GUIMARÃES DE LEMOS (na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico), MAURO CASERI e KÁTIA CRISTINA DOS REIS para integrarem o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de junho de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito