| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/12/2018 |
| Data de publicação | 22/12/2018 |
| Ementa |
Estabelece parâmetros de análise, fluxos de trabalho e formas de encaminhamento dos processos passivos referentes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/2018 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
