RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DOC DE 15/03/2019

Portaria 13 /2019 - SMADS

Jose Antonio de Almeida Castro, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,

Considerando o Decreto nº 58.103, de 26 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

Considerando a necessidade de indicar a estrutura organizacional das 32 Supervisões de Assistência Social desta Pasta, que funcionam na abrangência das Subprefeituras;

DETERMINA

Art 1º As Supervisões de Assistência Social terão em suas unidades um Núcleo de Gestão do SUAS e um Núcleo Administrativo com as seguintes atribuições:

Parágrafo 1º - Núcleo de Gestão do SUAS - NGSUAS

I – orientar e acompanhar os processos de certificação de organizações sociais e proceder à impressão do certificado;

II – proceder a inserção dos dados de execução e indicadores de avaliação nos sistemas específicos dos serviços diretos e daqueles operados por meio de convênio;

III – preencher e manter atualizado o Sistema de Vigilância Socioassistencial em acordo com fundamento nas informações prestadas pelo corpo técnico das unidades estatais ;

IV – proceder ao georreferenciamento dos programas de transferência de renda por CRAS, CREAS, Centro Pop e SASF;

V – monitorar e sistematizar os relatórios de acompanhamento dos serviços da rede socioassistencial

VI – monitorar a gestão de cadastramento dos usuários dos Programas de Transferência de Renda;

Parágrafo 2º: O Núcleo de Gestão Administrativa - NGA

I - coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas ao apoio administrativo e serviços gerais;

II - promover o controle geral dos serviços de expediente, protocolo, tramitação de documentos e papéis, arquivo geral, reprografia, almoxarifado e transporte;

III - acompanhar o levantamento das necessidades de compras e contratações de serviços

IV - gerenciar a manutenção de bens móveis em geral;

V - gerenciar a frota de veículos da SAS, copa, refeitório e telefonia;

VI - gerenciar os serviços prestados pelas empresas contratadas no que se refere aos serviços de limpeza e vigilância dos contratos vinculados a SAS;

VII - organizar e divulgar informações sobre normas, rotinas e manuais de procedimentos da área de recursos logísticos da SAS;

VIII – proceder a Prestações de Contas Parcial e Final e ajustes financeiros mensais dos serviços parceirizados em acordo com a normatização estabelecida pela Pasta;

IX – gerenciar e monitorar as atividades referentes aos Recursos Humanos da SAS.

Art. 2º - Cada SAS deverá indicar um ponto focal para cada um dos Núcleos que responderá pelas atribuições acima descritas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.