CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ Nº 12 de 18 de Dezembro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/12/2018
Data de publicação 19/12/2018
Ementa

Constitui a Comissão Municipal de Combate ao Mercado Ilegal e Efeitos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/12/2018 , p. 18
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ

Palavras-chave

COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO MERCADO ILEGAL E EFEITOS DECORRENTES - CCMI

COMÉRCIO IRREGULAR

PIRATARIA

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO