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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.046 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.046 de 17 de Setembro de 2019)

  1. Portaria SMS nº 35/2024 - Revoga a Portaria Portaria nº 702/2018 e suas alterações subsequentes.