| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/01/2019 |
| Data de publicação | 24/01/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre a abertura de conta corrente específica para as parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e do Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2019 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DEFIN |
| Palavras-chave |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DEFIN PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF TERMO DE FOMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA |
