PORTARIA 35/09 - SMPP

O Sr. RICARDO MONTORO , Secretário Municipal de Participação e Parceria, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de ser constituída no âmbito desta Pasta Comissão Avaliadora que terá como incumbência o credenciamento de Organizações Não Governamentais para atendimento dos Editais de Seleção Pública do presente exercício,

RESOLVE :

Art. 1º : DESIGNAR os servidores municipais abaixo relacionados para comporem a Comissão Avaliadora que ficará responsável pela análise dos documentos dos interessados em participar do Edital de Chamamento Público para Credenciamento das Organizações Não Governamentais nº 02/SMPP/2009:

- Fábio Gomes Souto - RF: 750.237.1

- Mara Regina Sena - RF: 775.869.3

- Carmem Lopez Dorizo do Prado - RF: 578.917.6

- Hélio de Oliveira - RF: 755.211.4

- Cecilia Sandra Magwitz - RF: 687.932.2

Art. 2º: Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão Avaliadora observará estritamente as prerrogativas estabelecidas nos Editais de Chamamento acima especificados.

Art. 3º: A Comissão Avaliadora se reunirá na sede da Secretaria Municipal de Participação e Parceria para análise dos documentos apresentados pelos interessados, em consonância com o Edital, fazendo publicar o resultado no Diário Oficial do Município.

Art. 4º: Os servidores públicos municipais ora nomeados desempenharão as funções na Comissão ora constituída sem prejuízo de suas atividades normais.

Art. 5º: A presidência da Comissão Avaliadora ficará a cargo do primeiro indicado no art. 1º da presente Portaria, podendo ser substituído, no caso de eventual impedimento, por qualquer dos servidores designados.

Art. 6º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.