PORTARIA 23/09 - SMPP

O Sr. RICARDO MONTORO , Secretário Municipal de Participação e Parceria, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto n° 50.395, de 21 de janeiro de 2009, em especial seus artigos 5°, 6° e 7º.

RESOLVE:

I. Constituir, no âmbito desta Secretaria Municipal de Participação e Parceria - SMPP, Comissão Especial integrada pelos servidores abaixo:

FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA - RF. 755.204.1;

WALDEMAR JUNQUEIRA FERREIRA NETO - RF. 755.638.1;

ANA MARIA MACHADO DA LUZ YOSHIMOCHI - RF. 551.161.5;

MARCOS ANTONIO CHIOVETTI - RF 778.752.9;

FREDERICO GUIDONI SCARANELLO - RF. 771.885.3;

REINALDO GALVÃO LEITE - RF. 755.213.1;

MIRELLA CORREA SANTANA - RF. 770.596.4 ;

II. A Comissão acima designada tem por finalidade:

a) conduzir os trabalhos de reavaliação e renegociação de licitações e de contratos de valor inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), relativos a compras e contratações de bens e serviços, bem como dos instrumentos contratuais;

b) emitir parecer circunstanciado a ser submetido às autoridades do Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira, para fins de deliberação acerca da continuidade das licitações e dos contratos;

c) emitir relatórios mensais das fases de reavaliação e de renegociação, contendo as providências adotadas e os resultados obtidos, encaminhando-os até 05 do mês subseqüente ao Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira para análise, consolidação divulgação dos resultados obtidos.

III. Fica a Coordenação sob a responsabilidade do 1° nomeado;

IV. A Comissão designada deverá concluir os trabalhos de reavaliações e renegociações, respectivamente, até o 20 de março e 30 de abril de 2009 .

V. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.