PORTARIA 126/09 - SMPP

O Sr. RICARDO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 50.741/2009 institui o Programa Escola Estufa Lucy Montoro;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 3º do mencionado Diploma Legal;

RESOLVE:

Art. 1º: Constituir Comissão Avaliadora com a finalidade de analisar os requisitos formais e de mérito e classificar os projetos apresentados pelas entidades sem fins lucrativos interessadas em participar do chamamento público para formalização de Convênio objetivando a implementação, junto às Subprefeituras, do Programa Escola Estufa "Lucy Montoro".

Art. 2º: A Comissão Avaliadora será composta pelos seguintes servidores, que atuarão sem prejuízo das suas funções:

Sérgio Katz - RF: 757.132.1

Nancy Salles - RF: 710.519.3

Cecília Sandra Magwitz - RF: 687.932.2

José Eduardo Martins Franco - RF: 755.174.6

Elaine Cristina de Souza Rocha - RF: 754.774.9

Art. 3º: A Presidência da Comissão caberá ao primeiro indicado.

Art. 4º : Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.