| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 19/01/2016 |
| Ementa |
Informação n° 0091/2016-PGM-AJC Minuta de projeto de lei que institui o Prêmio de Desempenho Institucional - PDI. Questionamento quanto à compatibilidade com o regime de subsídio e submissão ao teto remuneratório. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS LEI N. 9.402 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981 LEI N. 14.133 DE 24 DE JANEIRO DE 2006 LEI N. 14.715 DE 08 DE ABRIL DE 2008 LEI N. 16.119 DE 13 DE JANEIRO DE 2015 DECRETO N. 52.192 DE 18 DE MARÇO DE 2011
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS
EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 |
