| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 02/08/2018 |
| Ementa |
Informação n° 900/2018-PGM.AJC Prestação de contas final do convênio para execução do projeto 'Programa Escola Estufa Lucy Montoro'. Rejeição parcial das contas. Termo inicial para o cômputo dos juros moratórios. Lei federal 13.019/16 e Lei municipal n° 10.734/89. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 10.734 DE 30 DE JUNHO DE 1989 NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
