CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 87 de 24 de Janeiro de 2017)

Tipo PARECER
Data de assinatura 24/01/2017
Ementa

Informação nº 0087/2017-PGM.AJC Pedido de aquisição de área municipal.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

DECRETO Nº 51.820 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010

DECRETO Nº 51.821 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010