CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 83 de 27 de Janeiro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 27/01/2016
Ementa

Informação n° 0083/2016-PGM-AJC Empregos públicos na Administração Indireta

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 44.279 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003

LEI Nº 8.180 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974

DECRETO Nº 53.687 DE 2 DE JANEIRO DE 2013

DECRETO Nº 53.916 DE 16 DE MAIO DE 2013

 

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS

LEI FEDERAL 6.404 15 DE DEZEMBRO DE 1976

DECRETO-LEI 200 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967