| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 30/06/2015 |
| Ementa |
Informação nº 819/2015 - PGM-AJC Celebração convênio. Leitos para pacientes adultos, convalescentes, com diferentes graus de dependência de enfermagem. Irregularidade fiscal da conveniada. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 44.279 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 LEI Nº 9.012 DE 30 DE MARÇO DE 1995 |
