| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 20/01/2017 |
| Ementa |
Informação n° 0081/2017-PGM.AJC Proposta de celebração de acordo de cooperação para realização do evento Campus Party. Disponibilização do espaço pelo Município. Singularidade do objeto. Hipótese de inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31 da Lei federal n° 13.019/14. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS LEI N. 16.455 DE 13 DE JUNHO DE 2016
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS LEI FEDERAL N. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 LEI FEDERAL N. 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 LEI FEDERAL N. 13.204 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2014 |
