CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 800 de 28 de Julho de 2020)

Tipo PARECER
Data de assinatura 28/07/2020
Ementa

Informação n. 800/2020 - PGM-AJC Enquadramento de estações rádio-base indoor.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

DECRETO Nº 57.263 DE 29 DE AGOSTO DE 2016
LEI Nº 13.756 DE 16 DE JANEIRO DE 2004