CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 75 de 20 de Janeiro de 2015)

Tipo PARECER
Data de assinatura 20/01/2015
Ementa

Informação n° 0075/2015-PGM.AJC Pedido de aquisição de área pública. Viela 4 do croqui 104307.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990

LEI Nº 9.413 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981