CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 732 de 8 de Maio de 2014)

Tipo PARECER
Data de assinatura 08/05/2014
Ementa

Informação n° 0732/2014-PGM-AJC Clubes da Comunidade. Informações nºs 397 e 399/2014-PGM-AJC

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 46.425 DE 4 DE OUTUBRO DE 2005

LEI Nº 13.718 DE 8 DE JANEIRO DE 2004

DECRETO Nº 53.128 DE 9 DE MAIO DE 2012