CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 731 de 15 de Junho de 2015)

Tipo PARECER
Data de assinatura 15/06/2015
Ementa

Informação n° 731/2015-PGM.AJC Transferência de administração.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

DECRETO Nº 22.487 DE 22 DE JULHO DE 1986

DECRETO Nº 55.423 DE 20 DE AGOSTO DE 2014

LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014