| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 15/06/2016 |
| Ementa |
Informação n° 0702/2016-PGM.AJC Decreto n° 56.349/2015 que regulamenta a Lei n° 15.997/2014, a qual estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS DECRETO N. 56.349 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 LEI N. 15.997 DE 27 DE AMIO DE 2014
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS LEI FEDERAL N. 11.494 DE 20 DE JULHO DE 2007 DECRETO ESTADUAL N. 59.953 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 |
