CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 581 de 13 de Maio de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 13/05/2016
Ementa

Informação n° 0581/2016-PGM.AJC Fundos municipais. CNPJ. Obrigações acessórias.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 6 DE 13 DE AGOSTO DE 2013

 

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 568 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 880 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 974 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.005 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.110 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.406 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.503 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.587 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.599 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.634 DE 06 DE MAIO DE 2016

LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964

NOTA RFB/SUARA/CODAC Nº 114 DE 24 DE MAIO DE 2010