| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 13/05/2016 |
| Ementa |
Informação n° 0581/2016-PGM.AJC Fundos municipais. CNPJ. Obrigações acessórias. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 6 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 568 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 880 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 974 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.005 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.110 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.406 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.503 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.587 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.599 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.634 DE 06 DE MAIO DE 2016 LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 NOTA RFB/SUARA/CODAC Nº 114 DE 24 DE MAIO DE 2010 |
