CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 546 de 5 de Maio de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 05/05/2016
Ementa

Informação n° 546/2016-PGM-AJC Auto de intimação para desobstrução de passagem com início na rua Bento Vieira n° 265. Estudo de domínio.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS

DECRETO N. 27.568 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988

DECRETO N. 34.049 DE 23 DE MARÇO DE 1994