| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 31/03/2014 |
| Ementa |
Informação n° 535/2014-PGM.AJC Abertura de matrícula. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990 LEI Nº 3.859 DE 31 DE MARÇO DE 1950 LEI Nº 8.838 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) DECRETO-LEI Nº 14.916 DE 06 DE AGOSTO DE 1945 DECRETO-LEI Nº 15.169 DE 24 DE OUTUBRO DE 1945 DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 LEI Nº 16 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1891 LEI Nº 5.139 DE 07 DE JANEIRO DE 1959
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