| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 23/03/2015 |
| Ementa |
Informação n° 379/2015 - PGM.AJC Acidente de trânsito envolvendo viatura municipal. Corpo de Bombeiros Tentativa de cobrança amigável. Proposta de acordo apresentada pela interessada para pagamento do débito em 50 (cinquenta) parcelas. Valor total: R$ 7.945,06, (65,23 UFM's). Existência de contrato para manutenção dos veículos celebrado pela SES. Inexistência de dano ao erário. Proposta de revisão parcial do entendimento estampado na Informação nº 3.576/2013 - SNJ.G |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002 |
