| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 13/02/2014 |
| Ementa |
Informação nº 294/2014-PGM.AJC Questionamento da Diretoria da Divisão de Finanças e Contabilidade - DFC a respeito das rubricas contábeis utilizadas como fato gerador de contribuições ao PASEP. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 9.167 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI Nº 9.715 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 574 DE 28 DE JUNHO DE 2012 |
