| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 17/02/2020 |
| Ementa |
Informação nº 214/2020-PGM.AJC Contrato de obra pública. Aditivo. Modificação subjetiva. Substituição de empresa integrante do consórcio contratado. Ementa nº 11.692/2016-PGM. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: PARECER PGM Nº 11.692 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 |
