| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 31/01/2014 |
| Ementa |
Informação nº 191/2014 – PGM.AJC Concessão de obra para construção, implantação, e operação, manutenção e exploração econômica do Circuito das Compras no Município de São Paulo. Análise das minutas de edital e contrato. Algumas considerações. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 45.689 DE 1 DE JANEIRO DE 2005 DECRETO Nº 51.397 DE 8 DE ABRIL DE 2010 DECRETO Nº 52.689 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETO Nº 52.696 DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 DECRETO Nº 54.318 DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 LEI Nº 13.278 DE 7 DE JANEIRO DE 2002 LEI Nº 14.145 DE 7 DE ABRIL DE 2006
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI Nº 8.987 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 LEI Nº 11.079 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 |
