CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.794 de 19 de Dezembro de 2014)

Tipo PARECER
Data de assinatura 19/12/2014
Ementa

Informação n° 1.794/2014-PGM.AJC Desapropriação de área para implantação do melhoramento público"Adequação do sistema viário de entorno do Viaduto Itaim". Desistência total. Pedido de autorização.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMA MUNICIPAL

DECRETO Nº 53.799 DE 26 DE MARÇO DE 2013